‘No Brasil, ordem judicial se cumpre, nós temos uma Constituição Federal e temos leis’, disse Juscelino Filho sobre o X
Ministro das Comunicações disse no Bom dia, Ministro que descumprimento de ordem judicial pode gerar cassação da outorga de prestadora de serviço de internet
O ministro Juscelino Filho disse nesta quarta-feira (4), no programa Bom dia, Ministro do Canal Gov, que o governo federal vai continuar exigindo que a Starlink cumpra a ordem judicial de bloqueio da rede social X no Brasil.
“No Brasil, ordem judicial se cumpre. Quando uma determinada empresa descumpre uma decisão judicial, como estava descumprindo, e mais do que isso, ainda chega ao tom de provocar, de afrontar, ela merece toda a repulsa da população brasileira, do governo e do país. Nós temos soberania nacional, nós temos a democracia, uma constituição que é obedecida por todos e não é um sujeito com maior poderio econômico, ricaço de fora do país, que vai afrontar o Brasil. Não vamos admitir isso jamais”, disse Juscelino Filho.
A Agência Nacional de Telecomunicações notificou na sexta-feira (30) todas as operadoras de internet do país para cumprirem a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e que foi respaldada pela 1ª Turma da corte. Segundo Juscelino Filho, a Starlink, provedora de internet satelital, surpreendeu a todos por dizer que não iria obedecer a decisão do bloqueio.
“Diante dessa situação, a Anatel saiu a campo com uma fiscalização para verificar se isso de fato estava acontecendo, ou seja, se alguém estava tendo acesso por essa rede à plataforma do X, que estava com a decisão de bloqueio”, disse o ministro, para confirmar na sequência que a agência reguladora recebeu ontem (3) a informação que a Starlink iria obedecer a decisão judicial e iria bloquear o X.
Juscelino Filho informou que o descumprimento de ordem judicial não será só de multa, mas também a abertura de um processo de cassação da outorga da prestação do serviço no Brasil.
“Se eles não cumprirem isso, naturalmente a Anatel e o Ministério das Comunicações vão abrir um processo de cassação dessa outorga. Mas a gente espera que a decisão judicial no Brasil seja cumprida”, finalizou.
