A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, emitiu uma notificação a oito fabricantes de celulares para que esclareçam a possível pré-instalação de aplicativos de apostas em novos aparelhos vendidos no Brasil. A medida busca averiguar se as empresas estão comercializando dispositivos com esses aplicativos já instalados, sem o devido consentimento dos consumidores.
Entre as empresas notificadas estão grandes nomes do setor, como Samsung Brasil, Motorola Mobility, Positivo, Multilaser, LG Brasil, TCL Semp Eletrônicos, DL Comércio e Indústria de Produtos Eletrônicos (responsável pela distribuição da Xiaomi no Brasil) e Asus Brasil. As fabricantes têm um prazo de dez dias para responder à Senacon com informações detalhadas sobre a situação.
A Senacon quer saber se os dispositivos estão sendo vendidos com aplicativos de apostas já instalados e, caso afirmativo, quais são os jogos. Além disso, as fabricantes deverão esclarecer se possuem contratos ou acordos com empresas de jogos de azar, e quais são os termos desses contratos. Outro ponto importante é a necessidade de verificar se os consumidores estão sendo devidamente informados sobre seus direitos, termos de uso dos aplicativos e os riscos associados às apostas, como dependência e endividamento.
A secretaria também questiona se as empresas estão tomando medidas para proteger grupos vulneráveis, como crianças, adolescentes, idosos e pessoas com dependência em jogos, de acessarem esses aplicativos.
De acordo com a Senacon, a instalação de aplicativos sem o consentimento do consumidor pode ser considerada uma prática abusiva, violando direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor. Além de fornecerem explicações, as fabricantes deverão apresentar cópias de possíveis contratos com empresas de apostas. Caso a solicitação não seja atendida, as empresas podem ser multadas ou até mesmo sofrer processos administrativos.
A notificação reflete a crescente preocupação com a disseminação de jogos de azar em plataformas acessíveis e o impacto dessa prática nos consumidores, sobretudo nos mais vulneráveis.
Fonte: Agência Brasil
